MUDANÇAS NO TC
Saudações a todos os amigos, clientes e parceiros. Estamos trabalhando para tentar cumprir a meta de manter este blog atualizado, é uma tarefa muito difícil. Apesar da quantidade enorme de informações que temos acesso; através de nossas assinaturas de periódicos, cursos, informativos e contatos pessoais; o grande vilão continua sendo o tempo escasso que podemos disponibilizar para este projeto. Contudo, tenho o firme propósito de não deixar de, às vezes, atualizar este informativo.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está com nova regulamentação, é a Lei Complementar nº 113 de 15/12/2005. O texto legal traz relevantes modificações na sitemática dos processos de prestação de contas: novos prazos, novos recursos, mudanças nas multas, etc.
Assim, é muito importante que os operadores do direito e as instituições que recebem verbas públicas estaduais atualizem suas informações e se adaptem as novas disposições.
E como informação nunca é demais, é oportuno lembra que o Tribunal de Contas também teve seu regimento interno alterado, Resolução nº 01 de 24 de janeiro de 2006, o que traz a necessidade de modificação na forma de atuação junto aquele Tribunal.
Estive esta semana no Tribunal de Contas, participando de um curso sobre estas modificações e posso afirmar com certeza que ainda restam melhorias que devem ser implantadas na sistemática do Tribunal (principalmente a atualização e reformulação do provimento 29). Mas saliento que não posso deixar de manifestar meu contentamento com os progressos e benefícios que a nova lei e o novo regimento trouxeram.
Um Abraço
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná está com nova regulamentação, é a Lei Complementar nº 113 de 15/12/2005. O texto legal traz relevantes modificações na sitemática dos processos de prestação de contas: novos prazos, novos recursos, mudanças nas multas, etc.
Assim, é muito importante que os operadores do direito e as instituições que recebem verbas públicas estaduais atualizem suas informações e se adaptem as novas disposições.
E como informação nunca é demais, é oportuno lembra que o Tribunal de Contas também teve seu regimento interno alterado, Resolução nº 01 de 24 de janeiro de 2006, o que traz a necessidade de modificação na forma de atuação junto aquele Tribunal.
Estive esta semana no Tribunal de Contas, participando de um curso sobre estas modificações e posso afirmar com certeza que ainda restam melhorias que devem ser implantadas na sistemática do Tribunal (principalmente a atualização e reformulação do provimento 29). Mas saliento que não posso deixar de manifestar meu contentamento com os progressos e benefícios que a nova lei e o novo regimento trouxeram.
Um Abraço
Marcelo Mitsi - Advogado - OAB/Pr nº 21.127.
Militando nas trincheiras da advocacia desde 1994.
posted by Mitsi Advocacia | 9:09 AM
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